Alô maconheiro de plantão!! Hoje vamos de notícias:
no dia 9 de fevereiro, a justiça brasileira concedeu, pela primeira vez, o habeas corpus coletivo liberando a plantação de maconha.
A autorização veio do Tribunal de Justiça de São Paulo, o TJSP. Agora, a Cultive (Associação de Cannabis e Saúde) pode plantar maconha para fins medicinais.
E tem mais: através de um habeas corpus coletivo, todos os membros da associação também podem plantar sem que estejam cometendo nenhum crime.
O que é motivo para comemorar além da liberação para um grupo, é que veio de um habeas corpus coletivo, tais medidas são raras no nosso país.
Um exemplo é o da Lei nº 143.641/SP, que diz que mulheres com filhos até 12 anos cumpram prisão domiciliar ao invés de preventiva.
Considerando a raridade de sua aplicação, um habeas corpus coletivo para algo relacionado aos benefícios medicinais da maconha é um avanço histórico.
De acordo com a reportagem escrita pela Folha de S. Paulo, tanto a polícia militar quanto a civil estão proibidas de prender ou indiciar qualquer membro da Cultive desde a última sexta-feira (5).
Nenhum associado poderá ser preso por plantar Cannabis ou produzir medicamentos à base de Cannabis. Também não é considerado crime que os associados portadores de ordens judiciais tenham mudas da erva, agora só falta chegar a nossa hora!
Segundo despacho realizado por Andrea Barrea, juíza do Departamento Técnico de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, do TJSP, também não é permitida a apreensão de equipamentos e componentes de maconha utilizados por qualquer um dos associados. (Até que enfim né, galera!)
A juíza afirmou que essa nova Lei busca “a efetivação do princípio da dignidade, bem como dos direitos à vida e à saúde, os quais devem prevalecer sobre a proibição de se cultivar a planta de onde se extrai a substância utilizada especificamente para o tratamento dos pacientes em um contexto de necessidade, adequação e proporcionalidade”.
A Folha de S. Paulo também destaca que todos os associados têm laudos médicos que comprovam que eles necessitam dos componentes encontrados na Cannabis para tratar as mais variadas doenças, como esquizofrenia, epilepsia, artrite, autismo, dores crônicas, etc e, claro que por aqui, você já estava ligado né! (que saber tudo sobre os tipos de cannabis? Clique aqui)
Mas a gente sabe que em toda regularização/legalização não são tudo flores, literalmente. Então para que isso fosse possível, foi-se exigido uma série de passos. Andrea Barrea decretou que a Cultive poderá cultivar até 448 plantas de maconha anualmente, o que é suficiente para que a entidade possa distribuir aos seus associados. De seis em seis meses, a Cultive terá que apresentar relatórios que comprovem a necessidade da continuidade dos tratamentos á base de Cannabis. A polícia, regularmente, também fará uma rigorosa fiscalização das plantações.
Ao surgimento de outras ações e recursos judiciais, a decisão poderá ser analisada e revogada por um colegiado do TJSP.
Então, por mais que tenha sido difícil e ainda temos tantas barreiras, inclusive sociais, o primeiro grande passo na cannabis medicinal está dado! E, é por aí, que a coisa começou em todos os lugares onde hoje em dia é legalizado!
Então vamos cruzar os dedos para que possa chegar a nossa vez!
Um abraço e até mais!